Câmara aprova ampliação das licenças-maternidade e paternidade para servidores
7 de julho de 2026
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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou o projeto que amplia os direitos dos servidores públicos municipais. A partir da nova legislação, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias para todas as servidoras concursadas, enquanto a licença-paternidade será ampliada para 20 dias.
A medida garante igualdade entre os regimes de contratação, adequa a legislação às decisões do Supremo Tribunal Federal e aguarda apenas a sanção do prefeito.
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